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| PROTOCOLO | 20251467 | PROCESSO | 9/2025 | DATA ENTRADA | 02/09/2025 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 9/2025 - Pedidos de informações e respostas | STATUS | Publicado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | Ao Senhor Prefeito Municipal e repassado ao setor competente o seguinte Pedido de Informação referente ao contrato administrativo número 88/2025: 1. Até a presente data, quantas cargas de água potável já foram transportadas no âmbito da prestação desse serviço? 2. Qual é o valor total já pago até o momento à empresa responsável pela execução do serviço? 3. Como foi determinado o valor de R$ 1.050,00 por carga? Encaminhar a memória de cálculo ou justificativa técnica/econômica. 4. Foi realizada pesquisa de mercado para definir o valor por carga? Em caso afirmativo: • Quais empresas participaram da pesquisa? • Encaminhar cópia dos orçamentos recebidos. 5. Por qual motivo não foi utilizado o caminhão-pipa da Prefeitura para realizar esse serviço? 6. O caminhão-pipa da Prefeitura encontra-se em pleno funcionamento? Se não, apresentar laudo técnico, data de início da indisponibilidade e previsão de retorno ao serviço. 7. Qual o custo estimado com base na demanda diária informada (15.000 litros por dia)? 8. Quantas viagens diárias estão sendo efetivamente realizadas? 9. O tanque utilizado no transporte da água é exclusivamente destinado ao transporte de água potável? Há laudo ou certificado de conformidade emitido por órgão competente (como Vigilância Sanitária ou outro)? 10. A empresa responsável pelo serviço possui licenças, certificados ou alvarás referentes à higienização e uso exclusivo para transporte de água potável? 11. Existe controle ou fiscalização da qualidade da água transportada após o carregamento e antes da distribuição à população? 12. Como está sendo feito o controle de entrega e descarga de cada carga? Há registro fotográfico, assinatura de responsável ou outro tipo de protocolo? 13. A contratação foi realizada por meio de qual modalidade de licitação? Encaminhar cópia do edital e do contrato. 14. Em caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qual a justificativa legal utilizada? |
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